Questão 3306157

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Engenheiro Agrônomo
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 5.764 de 1971 - Política Nacional de Cooperativismo. Instituição do Regime Jurídico das Sociedades Cooperativas

Segundo o capítulo VII da Lei nº 5.764/1971, as cooperativas são obrigadas a constituir fundos específicos. São fundos obrigatórios de uma cooperativa com seus respectivos valores percentuais de sobras líquidas:

• A. Fundo Garantidor das operações e Fundo Social com valores de 5 e 10% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.
• B. Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social com valores de 5 e 10% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.
• C. Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social com valores de 10 e 5% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.
• D. Fundo de Reserva e Fundo de Incentivo às atividades cooperativistas com valores de 10 e 5% das sobras líquidas do exercício, respectivamente.

Gabarito: C

Comentários

• As cooperativas são obrigadas a constituir (Lei 5.764/1971, art. 28, caput): 

  a)  Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício;

  b)  Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social (Fates), destinado à prestação de assistência aos associados, aos seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído com 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.

  Fonte: https://www3.bcb.gov.br/sisorf_externo/manual/05-01-030-080.htm

• Art. 28. As cooperativas são obrigadas a constituir:

         I - Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas

  atividades, constituído com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobras líquidas do exercício;

         II - Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.