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Gabarito: A
(V ) A administração pública municipal, em sentido material, significa administrar os interesses da população do município.
( F ) A administração pública municipal se divide em centralizada, desconcentrada e descentralizada.
( ) A administração pública municipal, em sentido formal, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função administrativa do município.
( ) A administração pública indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades do município de forma descentralizada.
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(V) A administração pública municipal, em sentido material, significa administrar os interesses da população do município.
Em sentido OBJETIVO, MATERIAL OU FUNCIONAL: É a própria função ou atividade administrativa.
(F) A administração pública municipal se divide em centralizada, desconcentrada e descentralizada.
Na desconcentração as prerrogativas administrativas são distribuídas entre órgãos que compõem a hierarquia, gerando uma vinculação de subordinação e coordenação recíprocas.
(V) A administração pública municipal, em sentido formal, compreende o conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função administrativa do município.
Em sentido FORMAL, SUBJETIVO OU ORGÂNICO: São as pessoas jurídicas, os órgãos e os agentes públicos que exercem atividades administrativas.
(F) A administração pública indireta é composta por entidades com personalidade jurídica própria, criadas para realizar atividades do município de forma DESCENTRALIZADA.
Se é INDIRETA, é exercida pelos entes administrativos que formam a administração indireta ou descentralizada. São eles: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
GABARITO: A
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Na verdade eu sou da linha que o erro da B é que deveria ser dito: A administração pública municipal se divide em direta e Indireta.
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Vejamos cada assertiva:
( V ) A administração pública municipal, em sentido
material, significa administrar os interesses da
população do município.
O sentido material ou objetivo de administração pública está ligado à ideia do exercício de atividades que sejam próprias da Administração, como, por exemplo, a prestação de serviços públicos, o poder de polícia, a intervenção na propriedade privada, dentre outros.
Partindo-se desta noção básica, está correto dizer que, na esfera municipal, a administração pública, em sentido objetivo, vincula-se, de maneira ampla e geral, à ideia de administrar os interesses da
população do município.
( V ) A administração pública municipal se divide em
centralizada e descentralizada.
A Banca deu como incorreta esta proposição, do que discordo, respeitosamente.
Inexiste, a meu sentir, qualquer equívoco em se sustentar que a Administração Pública possa ser dividida em centralizada e descentralizada. Aquela primeira corresponde à ideia de administração direta, vale dizer, conjunto de órgãos e agentes públicos que integram a estrutura interna do ente federativo municipal, como as secretarias municipais, subsecretarias e outros órgãos hierarquicamente inferiores.
Já a administração descentralizada vem a ser sinônimo de administração indireta, que é formada pelo conjunto de entidades administrativas, dotadas de personalidade própria, que tenham sido instituído pelo Município, sob a técnica de descentralização administrativa. Aí estão contidas as autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas municipais.
( V ) A administração pública municipal, em sentido
formal, compreende o conjunto de entidades,
órgãos e agentes que executam a função
administrativa do município.
De fato, em sentido subjetivo, formal ou orgânico, o termo administração pública refere-se a quem a integra, isto é, as pessoas jurídicas e naturais, bem como os órgãos públicos que a lei determina como componentes da Administração. Neste sentido, estão aí abarcados as entidades administrativas, os órgãos públicos e os agentes públicos, tal como acertadamente defendido pela Banca.
( F ) A administração pública indireta é composta por
entidades com personalidade jurídica própria,
criadas para realizar atividades do município de
forma centralizada.
Agora sim, cuida-se de assertiva equivocada. Afinal, a instituição de entidades administrativas, que irão compor a administração indireta do Município, opera-se pela técnica da descentralização administrativa, e não o oposto. Assim sendo, referidas entidades irão desempenhar suas atribuições de maneira descentralizada.
Do acima exposto, em minha opinião, a sequência correta deveria ser: V-V-V-F.
Não há opção que siga esta sequência.
Gabarito do professor: sem resposta
Gabarito oficial: A