Questão 3306862

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

“A Constituição Federal, em seu Art. 214, prevê que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação – PNE, de duração plurianual. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, complementarmente, define como uma das incumbências da União ‘elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios’.”

(Art. 9º, inciso I.)

Acerca do PNE, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Restringe à União os objetivos e as metas nele fixados e devem-se constituir em objetivos e metas da nação brasileira. Não se constitui um plano de Estado e, sim, um plano de governo.
• B. Sua elaboração, além de estar respaldada na Constituição Federal de 1998 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está alicerçada, também, em compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
• C. É um importante instrumento da política educacional, pois nele estão definidos as diretrizes, os objetivos e as metas para todos os níveis e modalidades de ensino; para a formação e a valorização do magistério e, ainda, para o financiamento e a gestão da educação por um período de dez anos.
• D. Uma das suas importantes metas incluem a alfabetização de todas as crianças até o fim do terceiro ano do ensino fundamental, a erradicação do analfabetismo de brasileiros com 15 anos ou mais, a inclusão de todas as crianças de quatro e cinco anos na pré-escola e o acesso à creche para pelo menos metade das crianças de até três anos.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A INCORRETA

  "Formulado como um plano de Estado, o PNE tem o estatuto de política pública para a Educação. Difere, então, das políticas de governo, que se vinculam à administração que ocupa o executivo."

• CONFIGURA COMO PLANO DE ESTADO, CARÁTER PERMANENTE DURANTE O PERÍODO DECENAL, OU SEJA , MESMO HAVENDO TROCA DE GOVERNO O PLANO PERMANECE COM A MESMA PROPOSTA

• B) Sua elaboração, além de estar respaldada na Constituição Federal de 1998 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, está alicerçada, também, em compromissos internacionais firmados pelo Brasil.