Questão 3307375

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
• Ano: 2016
• Provas: CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Professor PB - História
• Disciplina: História
• Assuntos: História do Brasil; República Autoritária : 1964- 1984

“Com o AI-5, a Ditadura Militar no Brasil perdia seu disfarce. Jornais, rádios e televisões foram censurados e a repressão policial prendeu líderes políticos de expressão, como Juscelino e Lacerda. O AI-5 veio dar cobertura legal à brutalidade do regime.”

(Vainfas, 2010, p. 802.)

Dentre as medidas impostas no AI-5 estava: 

• A. A suspensão do habbeas corpus por crime político.
• B. A extinção dos partidos políticos, restando apenas a ARENA e o MDB.
• C. A outorga de uma nova Constituição, mais rígida, conhecida como “A polaca”.
• D. O estabelecimento de eleições indiretas para presidente, governador e prefeito.

Gabarito: A

Comentários

• O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o  para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais precisaram se exilar no estrangeiro.