Questão 3308887

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: CISABRC-MG
• Ano: 2017
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CISABRC-MG - Analista de Fiscalização - Ciências Econômicas; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2017 - CISABRC-MG - Analista de Fiscalização - Engenharia Civil Sanitária
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

No âmbito da política nacional de resíduos sólidos, não estão legalmente obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

• A. pneus.
• B. óleos de cozinha e suas embalagens.
• C. produtos eletrônicos e seus componentes.
• D. pilhas e baterias.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:              

  I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas; 

  II - pilhas e baterias; 

  III - pneus; 

  IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; (quiseram confundir com óleo de cozinha) 

  V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; 

  VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes. 

• GABARITO LETRA B