- ID
- 3308974
- Banca
- CONSULPLAN
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
A Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no
capítulo IV trata das medidas socioeducativas, dispondo especificidades para o adolescente, para a família e/ou
responsável por ele e para as instituições responsabilizadas por tais medidas. No que se refere às medidas
pertinentes aos pais ou responsável, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico.
( ) Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômano.
( ) Encaminhamento a serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família.
( ) Verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade
judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum.
A sequência está correta em