Questão 3309412

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental

O órgão responsável pelo licenciamento ambiental de bases ou empreendimentos militares é:

• A. a PGJM – Procuradoria-Geral de Justiça Militar.
• B. o DNPM – Departamento Nacional da Polícia Militar.
• C. o MPM – Ministério Público Militar.
• D. o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D

  Compete ao IBAMA:

  I - localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar territorial; na plataforma continental; na zona econômica exclusiva; em terras indígenas ou em unidades de conservação do domínio da União. 

  II - localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais Estados; 

  III - cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do País ou de um ou mais Estados;

  IV - destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN; 

  V - bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica. 

  FONTE: Resolução CONAMA 237/1997