Questão 3310333

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Ibirité - MG
• Ano: 2016
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Ibirité - MG - Advogado
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Leia o trecho a seguir.

“Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo tem, primeiro, direitos, e, depois, deveres perante o Estado, e que os direitos que o Estado tem em relação ao indivíduo se ordenam ao objetivo de melhor cuidar das necessidades dos cidadãos.”

MENDES E BRANCO. In: Curso de Direito Constitucional.

Partindo da concepção de direitos fundamentais trazida no trecho anterior, é incorreto afirmar:

• A. A sedimentação dos direitos fundamentais como normas obrigatórias é resultado de maturação histórica, o que também permite compreender que os direitos fundamentais não sejam sempre os mesmos em todas as épocas, não correspondendo, além disso, invariavelmente, na sua formulação, a imperativos de coerência lógica.
• B. O conteúdo concreto e a significação dos direitos fundamentais para um Estado dependem de numerosos fatores extrajurídicos, especialmente das peculiaridades, da cultura e da história dos povos.
• C. Direitos fundamentais são absolutos, no sentido de se situarem no patamar máximo de hierarquia jurídica e de não tolerarem restrição, gozando de prioridade absoluta sobre qualquer interesse coletivo.
• D.  A locução direitos fundamentais é reservada aos direitos relacionados com posições básicas das pessoas, inscritos em diplomas normativos de cada Estado, vigentes numa ordem jurídica concreta, sendo, por isso, assegurados na medida em que cada Estado os consagra. 

Gabarito: C

Comentários

• Nenhum direito é absoluto. Nem mesmo o direito a vida o é. Ex. Pena de morte em caso de guerra declarada caracterizada por crime de deserção em presença do inimigo. Morte por pelotão de fuzilamento.

• ALTERNATIVA C

  Os direitos fundamentais são relativos, não são ABSOLUTOS.

• Só lembrando que no âmbito do Direito Civil, uma das características dos Direitos da Personalidade é que são absolutos (no sentido de ser oponível - erga omnes). No mais, não existe direito absoluto.

  Gabarito, C.

• GAB C

  Uma das principais características dos direitos fundamentais, enquanto princípios que são, é a sua relatividade, ou seja, por se tratarem de princípios constitucionalmente previstos, os direitos fundamentais não se revestem de caráter absoluto, em caso de tensão entre eles cabe o sopesamento de um sobre o outro.