Questão 3310945

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Recursos Minerais e legislação correlata

“Um acidente radioativo produz efeitos que variam segundo a dose, a duração e a distância da fonte radioativa. As irradiações podem causar lesões nas células e em especial alterações no DNA, ocorrendo mutações no patrimônio genético e risco de câncer. Numa forte irradiação, os mecanismos de reparação do DNA são afetados. A medula, responsável pela produção de glóbulos brancos e vermelhos, é parte mais sensível. Sua destruição deixa o organismo totalmente indefeso.”

(O Estado de São Paulo, 1 out.1999, p. A-14)

A notícia acima, citada por Paulo Affonso Leme Machado in Direito Ambiental Brasileiro, 21ª ed., refere-se ao acidente nuclear ocorrido em 30 de setembro de 1999 no Japão (cidade de Tokaimura). No Brasil, a Lei Nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, dispõe, entre outras matérias, sobre a política nacional de energia nuclear.

Nos termos da referida Lei, é incorreto afirmar:

• A. Mineral nuclear é toda concentração natural na qual o elemento ou elementos nucleares ocorrem em proporção e condições tais que permitem sua exploração econômica.
• B. As minas e jazidas de substâncias de interesse para a produção de energia atômica constituem reservas nacionais, consideradas essenciais à segurança do País e são mantidas no domínio da União como bens imprescritíveis e inalienáveis.
• C. É proibida a posse ou transferência de material nuclear, inclusive subprodutos, sem autorização expressa da Comissão Nacional de Energia Nuclear, mesmo no comércio interno, sob pena de perda das vantagens ou produtos e reclusão de um a quatro anos para os responsáveis.
• D. Constitui monopólio da União o comércio dos minérios nucleares e seus concentrados, dos elementos nucleares e seus compostos, dos materiais físseis e férteis e dos subprodutos nucleares.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito Letra "A": A questão traz a definição de Minério Nuclear.

  Art. 2º da Lei 4.118/62

  Mineral nuclear: É todo mineral que contenham em sua composição um ou mais elementos nucleares.

  Minério nuclear: É toda concentração natural de mineral nuclear na qual o elemento ou elementos nucleares ocorrem em proporção e condições tais que permitam sua exploração econômica.

• Nunca vi, nem comi. Eu só ouço falar... rs

  INP = INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL

  Por isso essa questão tão específica...