Questão 3311272

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Analise os artigos a seguir.

I. Art. 3º – Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

II. Art. 6o-B – As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e / ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Suas, respeitadas as especificidades de cada ação

III. Art. 25 – Os projetos de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência, elevação do padrão da qualidade de vida, a preservação do meio ambiente e sua organização social.

IV. Art. 30 – É condição para os repasses, aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de: I – Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre os setores e áreas de políticas públicas do governo; II – Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social; III – Plano de Assistência Social.

São artigos que pertencem à LOAS, 1993:

• A. I, II e IV, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. II, III e IV, apenas.
• D. I e III, apenas.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 30 LOAS -  É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

         I – Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

         II – Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

  III – Plano de Assistência Social.

• Estão conforme a LOAS os itens I, II e III. O item IV está errado, pois, de acordo com o art. 30 da LOAS, é condição para os repasses dos recursos aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento de:

    I – Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil; (e não composição paritária entre os setores e áreas de políticas públicas do governo)

    II – Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

   III – Plano de Assistência Social.

  Gabarito: letra B

  Conheça o curso de Serviço Social no Estratégia Concursos:

  https://www.estrategiaconcursos.com.br/curso/servico-social-p-concursos-curso-regular-com-videoaulas-2020-2/

• GABARITO: LETRA B

  ? IV. Art. 30 ? É condição para os repasses, aos municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

  I ? Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre os setores e áreas de políticas públicas do governo ? correção: I ? Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil.

  II ? Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

  III ? Plano de Assistência Social.

  Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3 

  ? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!?