Questão 3312049

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Redator de Debates
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Técnica Legislativa; Técnica Legislativa e Atos Normativos

Considerando a estrutura das leis, a parte que compreende a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas é chamada de parte:

• A. introdutiva
• B. preliminar
• C. normativa
• D. final

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B.

  B)preliminar

• Gabarito: B

  De acordo com a Lei Complementar 95/98, a lei será estruturada em três partes (art. 3º):

  I - parte preliminar, compreendendo a epígrafe, a ementa, o preâmbulo, o enunciado do objeto e a indicação do âmbito de aplicação das disposições normativas;

  II - parte normativa, compreendendo o texto das normas de conteúdo substantivo relacionadas com a matéria regulada;

  III - parte final, compreendendo as disposições pertinentes às medidas necessárias à implementação das normas de conteúdo substantivo, às disposições transitórias, se for o caso, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando couber

• Questaozinha nogenta