Questão 3312061

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Redator de Debates
• Disciplina: Redação Oficial
• Assuntos: Desenvolvimento de uma Lei; Fundamentos da Elaboração Normativa

A alteração de uma lei só NÃO deverá ser feita mediante:

• A. reprodução integral em novo texto
• B. reescritura parcial em um novo texto
• C. revogação parcial
• D. substituição do dispositivo alterado no próprio texto

Gabarito: B

Comentários

• Alguém, me explica esta questão.

• Sem os comentários dos professores fica difícil.

• Lei Complementar nº 95

  Art. 12. A alteração da lei será feita:

  Justificativa da alternativa A:

  I - mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável;

  Justificativa da alternativa C:

  II – mediante revogação parcial;     

  Justificativa da alternativa D:

  III - nos demais casos, por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, observadas as seguintes regras:

• Letra B para não.assinantes.