Questão 3312319

• Banca: IBFC
• Órgão: Câmara de Feira de Santana - BA
• Ano: 2018
• Provas: IBFC - 2018 - Câmara de Feira de Santana - BA - Motorista
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Crimes de trânsito; Disposições gerais dos crimes de trânsito

Nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante ao condutor de veículo, conforme o Art. 301 do Código de Trânsito Brasileiro, quando:

• A. A sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros
• B. Deixar de prestar socorro à vítima, quando for possível fazê-lo sem risco pessoal
• C. Prestar pronto e integral socorro à vítima
• D. O condutor do veículo automotor não estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência

Gabarito: C

Comentários

• Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima,

  não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral

  socorro àquela.

• Assertiva C

  Prestar pronto e integral socorro à vítima

• GABARITO C

  Da exclusão da cautelar prisional flagrancial (art. 301):

  Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

  1.      Trata-se de dispositivo legal que impede a efetivação da prisão em flagrante, bem como a exigência de fiança. Contudo, são seus requisitos:

  a.      Prestação de pronto socorro à vítima; e

  b.     Integral socorro à vítima.

  Para haver progresso, tem que existir ordem. 

  DEUS SALVE O BRASIL.

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• CTB

  Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

• GABARITO: C

  não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

•     Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

  GAB == C

• GAB: C DE CONCURSADO

  Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela. Proibição da Prisão em flagrante – Não ocorrerá a lavratura do auto de prisão em flagrante, nem será exigida a fiança, quando o condutor de um veículo, que através da prática de uma conduta que gerou um acidente com vítima, prestar pronto e integral socorro a esta.

  BOA SORTE!!

•    Art. 301. Ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

• Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública: DETENÇÃO OU MULTA

  Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes: INFRAÇÃO GRAVE E MULTA

  OMISSÃO DE SOCORRO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO:

  Envolvido: CTB

  Não envolvido: CP

• QUANTO À OMISSÃO

  ·      Deixar de prestar socorro;

  ·      Deixar de solicitar auxílio;

  Art. 304 Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar socorro imediato à vítima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxilio da autoridade pública.

  Pena de detenção ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.

  Parágrafo Único. Incide nas penas previstas neste artigo o condutor do veículo, ainda que a sua omissão seja suprida por terceiros ou que se trate de vítima com morte instantânea ou com ferimentos leves.