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GABARITO: LETRA C
? Segundo o ECA (8069/90):
? Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019).
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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A – Errada. O ECA não assegura “condições especiais”, mas sim “igualdade de condições” para o acesso e permanência na escola.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B – Errada. O acesso à escola pública mais próxima de casa é assegurado mesmo que haja grupo de irmãos. Aliás, serão garantidas vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
C – Correta. A criança e o adolescente têm o direito de ser respeitado por seus educadores.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) II - direito de ser respeitado por seus educadores.
D – Errada. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
E – Errada. O ECA não assegura o direito de ingressar no ensino superior sem processo seletivo. Ao contrário, o acesso ao nível superior será ofertado conforme a capacidade de cada um.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Gabarito: C
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A – Errada. O ECA não assegura “condições especiais”, mas sim “igualdade de condições” para o acesso e permanência na escola.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B – Errada. O acesso à escola pública mais próxima de casa é assegurado mesmo que haja grupo de irmãos. Aliás, serão garantidas vagas no mesmo estabelecimento para irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
C – Correta. A criança e o adolescente têm o direito de ser respeitado por seus educadores.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) II - direito de ser respeitado por seus educadores.
D – Errada. É assegurado o direito de contestar critérios avaliativos.
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: (...) III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
E – Errada. O ECA não assegura o direito de ingressar no ensino superior sem processo seletivo. Ao contrário, o acesso ao nível superior será ofertado conforme a capacidade de cada um.
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (...) V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Gabarito: C
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A questão em comento versa sobre
direito à educação de crianças e adolescentes e encontra resposta na
literalidade do ECA.
Diz o art. 53 do ECA:
“Art. 53. A criança e o
adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o
acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado
por seus educadores;
III - direito de contestar
critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e
participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e
gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da
educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
Parágrafo único. É direito dos
pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da
definição das propostas educacionais."
Feita tal exposição, cabe
comentar as alternativas da questão.
LETRA A- INCORRETA. Não é o
transcrito no art. 53 do ECA. O inciso I de tal artigo fala claramente em “igualdade
de condições", e não em “condições especiais".
LETRA B- INCORRETA. Não é o
transcrito no art. 53 do ECA. Não há vedação de crianças matricularem-se em
escolas perto da casa se tiverem irmãos já matriculados na mesma escola. Basta
ler o inciso V do art. 53.
LETRA C- CORRETA. Reproduz o art.
53, II, do ECA.
LETRA D- INCORRETA. A criança e o
adolescente podem contestar critérios avaliativos. É o que resta claro no art.
53, III, do ECA.
LETRA E- INCORRETA. O acesso ao
ensino superior não se dá sem processo seletivo.
Vejamos o que diz o art. 54 do
ECA:
“Art. 54. É dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental,
obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade
própria;
II - progressiva extensão da
obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino;
IV – atendimento em creche e
pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº
13.306, de 2016)
V - acesso aos níveis mais
elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de
cada um;
VI - oferta de ensino noturno
regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - atendimento no ensino
fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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A RESPOSTA É TÃO FACIL QUE EU ERREI KKKK