Questão 3313702

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Libras
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n.º 13.005/2014, estabelece metas e estratégias para a educação, durante o decênio de 2014‐2024. Quanto ao PNE, assinale a alternativa correta.

• A. Orienta, mas não determina, os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB.
• B. Não apresenta nenhuma meta sobre o financiamento da educação, uma vez que isso é competência da Constituição Federal.
• C. Determina a criação do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino.
• D. O PNE retirou de suas diretrizes o princípio da gestão democrática do sistema público de ensino.
• E. Estados e municípios deverão, por conta própria, publicar estudos para aferir a evolução do PNE.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 13. O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação.

• a. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade. 

  b. Garantir que pelo menos 95% dos alunos de 6 a 14 anos de idade concluam o ensino fundamental na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE. 

  c. Garantir, para a população de quatro a dezessete anos de idade com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/ super dotação, atendimento especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. 

  d. Alfabetizar todas as crianças até o final do 3.º ano do ensino fundamental. 

  e. Valorizar os profissionais do magistério da educação básica, equiparando seu rendimento aos dos demais profissionais de nível superior.

  Comentário da colega Mariana, com adaptações. <3

• Não entendi ainda..