Questão 3313972

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jataí (Goiás); Lei nº 1.400 de 1990 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos

Conforme a Lei Municipal n.º 1.400/1990, assinale a alternativa correta quanto à gratificação pela prestação de serviço extraordinário.

• A. Os serviços prestados fora da jornada normal não podem exceder quatro horas diárias.
• B. O recebimento de serviço extraordinário não prestado deve ser restituído de uma só vez.
• C. Cabe pena de suspensão ao funcionário reincidente em atestar falsamente o serviço extraordinário.
• D. O funcionário que exerce cargo em comissão gratificado pode perceber essa vantagem.
• E. É calculada na base de 25% de acréscimo da remuneração por hora normal de expediente.

Gabarito: B