Questão 331399

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEJUS-RO
• Ano: 2010
• Provas: FUNCAB - 2010 - SEJUS-RO - Administrador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Lei nº 4.320-1964; Normas e Legislações de Contabilidade Pública

A Lei Federal n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, trata, também, das subvenções sociais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

• A. Nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais e exclusivos à assistência social , sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
• B. Nos limites das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará somente à prestação de serviços essenciais de assistência social , sempre que a suplementação de recursos de origem pública aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
• C. Dentro das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
• D. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, mesmo não sendo a mais econômica, possibilite maior eficiência.
• E. A concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência médica e social, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos,mesmo não sendo amais econômica, possibilite maior eficiência.

Gabarito: C

Comentários

• A Lei Federal n° 4.320/64, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, trata, também, das subvenções sociais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

   

  c) Dentro das possibilidades financeiras, a concessão de subvenções sociais visará à prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica. GABARITO

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  LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

   

  Art. 16. Fundamentalmente e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a êsses objetivos, revelar-se mais econômica.