Questão 3314089

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais

As circunstâncias que atenuam a pena para aqueles

que concorrem para a prática dos crimes previstos na

Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e

administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao

meio ambiente, incluem

• A. apresentação de arrependimento do agente infrator, desde que seja feita em forma de declaração por escrito.
• B. colaboração financeira para os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
• C. comunicação prévia pelo agente, desde que feita somente após o dano ambiental constatado.
• D. arrependimento do infrator, sem a necessidade de reparação do dano.
• E. baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: letra E.

  Lei n.º 9605/1998(lei de crimes ambientais)

  Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

  I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

  II - arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada;

  III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental;

  IV - colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.