Questão 3314137

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Analista Ambiental
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto nº 4.136 de 2002 - Especificação das Sanções Aplicáveis às Infrações às Regras de Prevenção, Controle e Fiscalização da Poluição Causada por Lançamento de Óleo e outras Substâncias Nocivas ou Perigosas em Águas sob Jurisdição Nacional

O Decreto n.º 4.136/2002 dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações e as regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Para efeito desse Decreto, responde pela infração, na medida de sua ação ou omissão,

• A. o proprietário da carga, se o óleo for de país estrangeiro.
• B. apenas o comandante, estando isento da infração qualquer tripulante do navio.
• C. o armador ou operador do navio, mesmo que o navio esteja sendo operado pelo proprietário da embarcação.
• D. apenas o proprietário do navio, independentemente de ser pessoa física ou jurídica.
• E. o proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 5. Para efeito deste Decreto, respondem pela infração, na medida de sua ação ou omissão:

  I - o proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o

  represente;

  II - o armador ou operador do navio, caso este não esteja sendo armado ou

  operado pelo proprietário;

  III - o concessionário ou a empresa autorizada a exercer atividades pertinentes

  à indústria do petróleo;

  IV - o comandante ou tripulante do navio;

  V - a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que legalmente represente o porto organizado, a instalação portuária, a plataforma e suas instalações de apoio, o estaleiro, a marina, o clube náutico ou instalação similar; e

  VI - o proprietário da carga.