Questão Q1104767

Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição, constituindo instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas. As receitas orçamentárias podem ser efetivas ou não efetivas. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta receita(s) orçamentária(s) não efetiva(s)

Alternativas

cauções e fianças

emissão de moeda

operações de crédito

aluguéis

receita de taxas

Comentários

MCASP 8ª
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
a. Receita Orçamentária Efetiva: aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva: aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Gab. C
a e b: extra-orçamentária não efetiva
c:orçamentária não efetiva
d e e:orçamentária efetiva
·        Despesa efetiva: reduzem a situação líquida patrimonial (SLP) do Estado, provocando um fato contábil modificativo diminutivo. Exemplos: pessoal e encargos; juros e encargos da dívida interna e externa; outras despesas correntes, salvo aquelas de material de consumo para estoque.
Em regra, Receitas são as receitas correntes. Exceção: Transf. de Capital

·        Despesa não efetiva (ou por mudança patrimonial): não provocam alteração na Situação Líquida Patrimonial (SLP) do Estado.
·        Em regra, Receitas de Capital. Exceção: Recebimento de Dívida Ativa.

Fonte: Algum aluno do QC.
Receitas não efetivas: Não altera o patrimônio líquido, pois decorre de um fato permutativo. A operação de crédito, que é um exemplo de receita orçamentária não efetiva, constitui fato contábil permutativo, e o patrimônio líquido continua inalterado, não afetando a situação patrimonial líquida do Estado quando do reconhecimento contábil do crédito.
FONTE: Aulas do professor Anderson Ferreira (grancursos)
Receitas não efetivas são aquelas que não alteram o PL, ou seja ele quer uma Receita de Capital.

cauções e fianças = extraorçamentária
emissão de moeda = extraorçamentária
operações de crédito = 2.1 RK - Operações de Crédito
aluguéis = 1.3 = RC Patrimonial
receita de taxas = 1.1 RC Tributário

Gabarito C.
As receitas de capital (operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferência de capital, outras receitas de capital) são receitas não efetivas com exceção das transferências de capital.
Receita Orçamentária Efetiva: é aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.
Receita Orçamentária Não Efetiva: é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do reconhecimento do crédito e, por isso, constitui fato contábil permutativo, como é o caso das operações de crédito.
Como saber se uma receita é efetiva ou não efetiva?
Pergunte: houve alteração no patrimônio líquido?
Se a resposta for:
• Sim: trata-se de receita efetiva;
• Não: trata-se de receita não efetiva.
Mas, para facilitar as coisas, aqui vai uma dica:

Normalmente, as receitas correntes são receitas efetivas; e as receitas de capital são receitas não efetivas.

Vamos buscar uma receita de capital nas alternativas:
a) Errada. Essa é uma receita extraorçamentária.
b) Errada. Essa é uma receita extraorçamentária.
c) Correta. As operações de crédito são receitas de capital. Ao mesmo tempo que o dinheiro entra no caixa (aumenta o ativo), é criada uma obrigação de pagamento (aumenta o passivo). Assim, o patrimônio líquido permanece inalterado.
d) Errada. Aluguéis são receitas correntes e, normalmente, as receitas correntes são receitas efetivas.
e) Errada. Taxas também são receitas correntes.

Gabarito: C
GABA c)
MCASP pág. 30
Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser “efetiva” ou “não-efetiva”:
a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.
b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.
Pra mim tem duas respostas (B e C), pois qualquer extraorçamentária é não efetiva. Alguém que discorda e possa me explicar, por gentileza ?
A questão trata das classificações da receita pública, especificamente sobre classificação da receita pública quanto ao impacto na situação patrimonial líquida.

Essa classificação quer saber se aquela receita causa alguma alteração no patrimônio líquido. Assim ela divide as receitas em receitas efetivas e receitas não efetivas. Observe como o MCASP as define:

• Receita Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

• Receita Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

Entendeu?

Não?!

Não acredito. Uma redação fácil como essa! Hahaha!

Claro que eu estou brincando. Por isso eu vou simplificar pra você. É o seguinte: você vai perguntar “houve alteração no patrimônio líquido?".

Se a resposta for:

• Sim: trata-se de receita efetiva;

• Não: trata-se de receita não efetiva.

Então, o que você tem que fazer é analisar se aquela receita foi precedida de algum registro de reconhecimento de direito ou se ela constitui alguma obrigação.

Só que isso é um pouco chato e difícil de fazer.

Por isso eu tenho uma grande dica pra você: normalmente,

• as receitas correntes são receitas efetivas; e

• as receitas de capital são receitas não efetivas.

Agora ficou bem mais fácil. Vamos analisar as alternativas, procurando por uma receita não efetiva (que provavelmente será uma receita de capital):

a) Errada. Cauções e fianças nem são receitas orçamentárias. São receitas extraorçamentárias, pois são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa.

b) Errada. Emissão de moeda também é ingresso extraorçamentário.

c) Correta. Operações de crédito são receitas de capital e elas, de fato, constituem uma obrigação correspondente: ao mesmo tempo que o ativo aumenta, pois entra dinheiro na conta bancária, o passivo também aumenta, pois uma obrigação de pagamento é constituída. Assim o patrimônio líquido permanece inalterado. E é por isso que as operações de crédito são receitas não efetivas. Mais ou menos assim:

d) Errada. Aluguéis são receitas correntes. Elas não são precedidas de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes. Por isso são receitas efetivas.

e) Errada. Taxas também são receitas correntes. E, de acordo com a minha dica, normalmente as receitas correntes são receitas efetivas. Esse é um caso.

Gabarito do professor: Letra C.
Receita Efetiva - Aumenta o Patrimônio Líquido (ligado as Receitas Correntes - Tributária, Patrimonial e Serviços)
Receita Não Efetiva - Não aumenta o Patrimônio Líquido (ligado as Receitas de Capital - Alienação de bens, Operação de Créditos, amortização de empréstimos concedidos e cobrança da dívida ativa)

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