MCASP 8ª
Assim, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, atualmente o Balanço Patrimonial é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e
d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Ativo) e a classe 2 (Passivo e Patrimônio Líquido) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Os ativos e passivos serão apresentados em níveis sintéticos (3º nível - Subgrupo ou 4º nível - Título).
A NBC TSP 11 prevê a adoção das seguintes formas de apresentação dos ativos e passivos:
a. Segregação em ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes e não circulantes, sendo este o modelo que deve ser adotado preferencialmente;
b. Apresentação baseada na liquidez, aplicável apenas quando proporcionar informação que seja mais relevante. Tal situação pode ocorrer, por exemplo, em instituições financeiras, pelo fato de que tais instituições não fornecem bens ou serviços dentro de ciclo operacional claramente identificável.
Gab. A
Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
O MCASP trata do assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos
elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os
dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC TSP, consolidando todas as
disposições relevantes.
Nesse contexto, segundo o MCASP
o conjunto das DCASP compõe:
"a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio
Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas, compreendendo a descrição
sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com o período anterior."
Para respondermos a questão,
precisamos entrar no detalhe na parte do MCASP que detalha os quadros da estrutura do Balanço Patrimonial, de modo a atender às
determinações legais (ex.: Lei n.º 4.320/1964) e às normas contábeis (ex.: NBC
TSP) vigentes:
a. Quadro Principal;
No quadro principal tem-se a
visão patrimonial como base para
análise e registro dos fatos contábeis. Aqui teremos a segregação em ativos circulantes e não circulantes e passivos circulantes
e não circulantes, sendo este o
modelo que deve ser adotado preferencialmente.
b. Quadro dos Ativos e
Passivos Financeiros e Permanentes;
Este quadro apresenta os
ativos e passivos financeiros e permanentes, de acordo com o disposto no
art. 105 da Lei n.º 4.320/1964.
c. Quadro das Contas de
Compensação (controle); e
Este quadro apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a
executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.
d. Quadro do Superávit /
Déficit Financeiro.
Este quadro apresenta o superávit / déficit financeiro, apurado
conforme o § 2º do art. 43 da Lei n.º 4.320/1964.
Feita toda a revisão inicial,
já podemos analisar cada uma das alternativas, conforme o MCASP.
A) Certo, essa é a segregação feita no quadro principal do BP conforme MCASP:
"4.2.1.Quadro Principal
4.2.1.1. Ativo Circulante e Não Circulante
4.2.1.2. Passivo Circulante e Não circulante"
B) Errado, essa é a segregação feita no quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
do BP.
C) Errado, receitas e despesas orçamentárias e não orçamentárias não são evidenciadas no BP. Elas
aparecem, de certa forma, em outras demonstrações, como por exemplo no Balanço
Financeiro.
D) Errado, as variações patrimoniais aumentativas e variações patrimoniais
diminutivas são evidenciadas na Demonstração
das Variações Patrimoniais (DVP).
E) Errado, as contas de controle são utilizadas no quadro das Contas de Compensação.
Gabarito do Professor: Letra A.