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gabarito (B)
(A) O princípio da proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador, uma vez criado o direito social, suprimi‐lo, ainda que possa reduzir seu grau de concretização. =>o princípio da proibição do retrocesso evita que o legislador venha a revogar integralmente ou parcialmente um ou mais diplomas infraconstitucionais que já se concretizaram a ponto de efetivar o direito social constitucional, sendo possível, na ocorrência, impugná-la perante o Poder Judiciário, face à inconstitucionalidade.
(B) O chamado mínimo existencial não se sujeita ao princípio da reserva do possível, ou seja, um grau mínimo de concretização de direitos sociais deve ser assegurado, independentemente da escassez de recursos. gabarito
(C) Os direitos sociais são classificados como de terceira geração.
=> Segunda geração, sua classificação!
(D) Os direitos sociais são, em geral, normas de aplicação imediata e de efetivação impositiva, não ostentando nenhum caráter programático. =>errado, poderão, o caso da profissões que envolvam a medicina.
(E) Os direitos sociais exigem uma atuação afirmativa do Estado, visando exclusivamente à implementação da isonomia formal. =>Não é de forma exclusiva,mas sim inclusiva
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Alguns comentários do colega Fábio Freire estão equivocados. Vejamos:
(A) O princípio da proibição do retrocesso consiste na impossibilidade de o legislador, uma vez criado o direito social, suprimi‐lo, ainda que possa reduzir seu grau de concretização. ERRADA, em que pese haver divergência doutrinária a respeito do grau de retrocesso admitido (total ou parcial).
(B) GABARITO
(C) Os direitos sociais são classificados como de terceira geração. ERRADA, pois são de SEGUNDA geração.
(D) Os direitos sociais são, em geral, normas de aplicação imediata e de efetivação impositiva, não ostentando nenhum caráter programático. ERRADA, pois, na sua grande maioria, os direitos sociais são normas de eficácia limitada, ou seja, são normas que necessitam de desenvolvimento pelo legislador infraconstitucional. Além disso, possuem caráter eminentemente programático.
(E) Os direitos sociais exigem uma atuação afirmativa do Estado, visando exclusivamente à implementação da isonomia formal. ERRADA, pois os direitos sociais visam a implementação da isonomia MATERIAL, isto é, da igualdade real, pois a isonomia formal é a igualdade perante à lei.
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Questão boa!
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Resposta: letra B
Os direitos sociais, na condição de direitos fundamentais, são indispensáveis para a realização da dignidade da pessoa humana. O Estado, na sua tarefa de concretização desses direitos, deve garantir o mínimo existencial. Considera-se mínimo existencial o grupo de prestações essenciais que se deve fornecer ao ser humano para que ele tenha existência digna.
O princípio do mínimo existencial é compatível e deve conviver com a clausula da reserva do possível.
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Assertiva b
O chamado mínimo existencial não se sujeita ao princípio da reserva do possível, ou seja, um grau mínimo de concretização de direitos sociais deve ser assegurado, independentemente da escassez de recursos.
Assertiva "Show"
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Enfim uma questão mais ou menos bem elaborada pela quadrix
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Os direitos sociais são classificados como de segunda geração.
(rol exemplificativo)
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Essa foi linda
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Olá pessoal! aqui temos uma questão onde se deve analisar as alternativas a fim de encontrar aquela correta no que se refere aos direitos sociais. Vejamos os erros das alternativas e o gabarito:
a) não poderá interferir, nem reduzir, no direito social já consolidado. ERRADO;
c) na verdade é de segunda geração. ERRADO;
d) a questão erra em tratar os direitos sociais como normas de eficácia plena. Como podemos notar na Constituição, uma boa parte dos direitos sociais são eficácia de norma limitada, portanto, imediata, e podendo ser de caráter programático. ERRADO;
e) os direitos sociais não visam exclusivamente a isonomia formal, mas também a material. ERRADO.
GABARITO LETRA B) por tratar corretamente sobre o mínimo existencial.
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D) Os direitos sociais são, em geral, normas de aplicação imediata e de efetivação impositiva, não ostentando nenhum caráter programático.
Erro do ítem D, é afirmar que não ostentam caráter programático, haja vista que conforme o art.5, § 1º As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata (DIREITOS SOCIAIS - Aplicação imediata; aplicabilidade mediata; eficácia limitada)
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Questão muito ruim, a assertiva A é muito discutível.