Questão 3314422

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Solidariedade e Responsabilidade Tributária

Conforme o Código Tributário Nacional, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis o(s)

• A. pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.
• B. tutores, pelos tributos devidos pelos curadores.
• C. inventariante, pelos tributos devidos pelo condomínio.
• D. tabeliães, os escrivães e os demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos pela sociedade de pessoas.
• E. síndico, pelos tributos devidos pelo espólio.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

  I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

  II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

  III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

  IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

  V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

  VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

  VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

  Parágrafo único. O disposto neste artigo só se aplica, em matéria de penalidades, às de caráter moratório.

• GABARITO LETRA A.

  a) Correto. pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.Correta, art. 134, I, CTN: Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

  b) Errado. tutores, pelos tributos devidos pelos curadores. Comentário: para ser correto deveria ser os tutores pelos tributos devidos por seus tutelados.

  c)Errado. inventariante, pelos tributos devidos pelo condomínio. Comentário: Inventariante pelos tributos devidos pelo espólio

  d) Errado. tabeliães, os escrivães e os demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos pela sociedade de pessoas. Comentário: os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

  e) Errado. síndico, pelos tributos devidos pelo espólio. Comentário: o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

• Questão estilo teste psicotécnico.

• Quadrix, é você ???

  HAHAHAHha

• Questão dificílima

• síndico - massa falida

• Legal que essa droga de solidariedade ai na verdade é uma responsabilidade subsidiária