Questão 3314425

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Auditor de Controladoria
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

O custeio da seguridade social é proveniente de diversas fontes. Assim, crises em determinados setores não comprometem exorbitantemente a arrecadação. Segundo a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta a respeito do custeio da seguridade social.

• A. A seguridade social será financiada exclusivamente mediante recursos provenientes da União, não sendo responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
• B. As contribuições sociais sobre a receita de concurso de prognósticos, como loterias, não podem ser fonte de custeio para a seguridade social, já que tais eventos envolvem recursos exclusivos da União.
• C. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de outras contribuições sociais.
• D. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, serão responsáveis pelo financiamento da seguridade social, mas não a sociedade.
• E. A seguridade social será financiada exclusivamente pela sociedade, de forma direta, não sendo possível de forma indireta.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

          I - dos empregadores, incidente sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro;

          II - dos trabalhadores;

          III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

      § 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

• Gabarito C

  Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:

  I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:         

  (...)

  III - sobre a receita de concursos de prognósticos.

• LETRA-C!       

  ALÔ PC PR.

  MINHA QUARENTENA É DE QUATRO ANOS. MEU MUNDO É:

  EU, MEU CAFÉ, MINHA BÍBLIA E MEUS OBJETIVOS.

  NÃO QUERO SABER DE POLÍTICA, DE ESQUERDA OU DIREITA OU CENTRÃO.

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  EU ESCOLHI, FICAR NO QUARTO, SÓ ESTUDANDO, RSRSRS

  SÓ DIGO UMA COISA: ESTUDEEEEEEEEE, PQ 600,00 TEM PRAZO PARA ACABAR. 

• Olá pessoal! temos aqui uma questão que pode ser respondida diretamente com a letra seca, mais especificamente, o art. 195 referente ao custeio da seguridade social. Vejamos os erros das alternativas:
  
  a) conforme o caput do art. 195, se incluem a União, Estados, DF e Municípios. ERRADA;
  
  b) podem sim ser fonte de custeio, conforme o inciso III, do art. 195. ERRADA;
  
  d) mais uma vez o caput do art.195, ela será financiada por toda a sociedade. ERRADA;
  
  e) art. 195, caput, de forma direta e indireta. ERRADA.
  
  GABARITO LETRA C uma transcrição do art. 195, caput.