A Constituição ao dispor sobre normas relacionadas ao direito à educação, inclui nesse contexto, evidentemente, crianças e adolescentes.
a) Toda criança tem direito a creches e pré‐escolas, preferencialmente nas redes privadas de ensino.
Errada! Não há essa preferência pela rede privada de ensino.
b) As crianças devem ser educadas com foco exclusivo no mercado de trabalho.
Errada! Antes de se pensar em uma formação para o trabalho é necessário focar na formação do indivíduo enquanto pessoa humana, na condição de sujeito de direitos e obrigações sociais; em outras palavras, focar na formação do cidadão.
c) O ensino médio deve ser obrigatório e gratuito para todas as crianças que iniciaram a vida escolar na rede pública de ensino.
Essa alternativa admite mais de uma interpretação, por isso pode gerar questionamentos.
Hipótese 1:
O Estado realmente possui o dever de ofertar o ensino médio gratuito, que é obrigatório, a todos que tiverem interesse, não importando se iniciaram a vida escolar na rede pública ou privada. Se levarmos a questão por esse ângulo de visão, ela pode ser considerada com correta.
Hipótese 2:
O Estado deve realmente ofertar o ensino médio obrigatório e gratuito, porém a forma como a questão está escrita pode dar a entender que todas as crianças que iniciaram a vida escolar na rede pública deverão fazer o ensino médio gratuito (na rede pública), o que não necessariamente será verdade, pois algumas dessas crianças poderão cursar o ensino médio em escola particular.
Conclusão:
Em vista da interpretação dúbia que podemos atribuir à alternativa, devemos considerá-la incorreta.
d) As crianças com necessidades especiais têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especial de ensino.
Errado! O correto seria: preferencialmente na rede regular de ensino. (Art. 208, III)
e) O ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
Perceba que, com base no dispositivo supracitado, podemos confirmar que esta alternativa está correta, pois o ensino fundamental está contido na educação básica.
GABARITO: alternativa “e”
GABARITO (E)
TRECHOS ERRADOS COM A LETRA MARCADA DE ROSA.
A
Toda criança tem direito a creches e pré‐escolas, preferencialmente nas redes privadas (REGULAR) de ensino.
B
As crianças devem ser educadas com foco exclusivo no mercado de trabalho.
C
O ensino médio deve ser obrigatório e gratuito para todas as crianças que iniciaram a vida escolar na rede pública de ensino.
D
As crianças com necessidades especiais têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especial (REGULAR) de ensino.
E
O ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.