ID 3314842 Banca Quadrix Órgão Prefeitura de Jataí - GO Ano 2019 Provas Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional do Magistério - Classe III Disciplina Pedagogia Assuntos Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações A respeito da Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta. Alternativas Às famílias é permitido aplicar castigos físicos aos filhos, como parte do processo educativo. É dever da escola assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas. No processo educacional, serão respeitados os valores culturais do grupo majoritário, em detrimento do contexto social da criança. Os responsáveis legais têm a obrigação de matricular a criança ou o adolescente na escola, desde que seja próxima à sua residência. É dever do Estado ofertar o ensino regular noturno para as crianças que trabalham durante o dia. Responder Comentários GABARITO: LETRA B? Conforme o ECA (8069), temos uma alteração fresquinha cobrada na questão:? Art. 53-A. É dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas. (Incluído pela Lei nº 13.840, de 2019).Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! Questão triplicada