Questão 3315646

• Banca: Quadrix
• Órgão: Prefeitura de Jataí - GO
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Professor - Educação Física
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Normas Constitucionais do Direito à Educação

A Constituição Federal reconhece a necessidade de proteção da criança contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, além de garantir um conjunto de direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990) ratifica a Constituição Federal ao considerar a criança como sujeito de direitos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

• A. Toda criança tem direito a creches e pré‐escolas, preferencialmente nas redes privadas de ensino.
• B. As crianças devem ser educadas com foco exclusivo no mercado de trabalho.
• C. O ensino médio deve ser obrigatório e gratuito para todas as crianças que iniciaram a vida escolar na rede pública de ensino.
• D. As crianças com necessidades especiais têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especial de ensino.
• E. O ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;  

• GABARITO (E)

  TRECHOS ERRADOS SUBLINHADOS.

  A

  Toda criança tem direito a creches e pré‐escolas, preferencialmente nas redes privadas (REGULAR) de ensino.

  B

  As crianças devem ser educadas com foco exclusivo no mercado de trabalho.

  C

  O ensino médio deve ser obrigatório e gratuito para todas as crianças que iniciaram a vida escolar na rede pública de ensino.

  D

  As crianças com necessidades especiais têm direito ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede especial (REGULAR) de ensino.

  E

  O ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria.

• Art 4 da LDB - IV - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médios para todos os que não concluíram na idade própria.

• CONFORME O ECA 8.069/90:

  rt. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;