(C) Orienta, mas não determina, os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB. (ERRADO, DETERMINA SIM).
Art. 8o Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei.
Gab: C.
A- Orienta, mas não determina, os planos educacionais dos entes federativos, tendo em vista o princípio da autonomia, estabelecido pela LDB. (Determina SIM, inclusive o art. 8º da lei Nº 13.005 diz o seguinte: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios DEVERÃO elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 ano contado da publicação desta lei.)
B- Não apresenta nenhuma meta sobre o financiamento da educação, uma vez que isso é competência da Constituição Federal. (A META 20 do PNE diz: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do PIB do País no 5º ano de vigência desta lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.)
C- Determina a criação do Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino. (Art. 13 da Lei nº 13.005. O poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 anos da publicação desta Lei, o sistema nacional de educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do PNE.)
D- O PNE retirou de suas diretrizes o princípio da gestão democrática do sistema público de ensino.(Art. 2º São diretrizes do PNE: VI- Promoção do princípio da gestão democrática.)
E- Estados e municípios deverão, por conta própria, publicar estudos para aferir a evolução do PNE. ( Art. 5º §2º A cada 2 anos ao longo do período de vigência deste PNE, o INEP publicará estudos para aferir a evolução do cumprimento das metas, tendo como referência os dados do art. 4º.)