Questão 3316660

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: SES-PE
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Políticas Educacionais; Programas e Ações do Ministério da Educação - Desenvolvimento da Educação Básica; PSE - Programa Saúde na Escola

Sobre a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, é correto afirmar que

• A. a condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde dar-se-á por meio dos Colegiados de Gestão Federal, sem que haja a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).
• B. a estruturação e a dinâmica de funcionamento das Comissões de Integração Ensino-Serviço, em cada região, devem obedecer às diretrizes da Portaria nº 1.996 de 20 de agosto de 2007.
• C. a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde não tem possibilidade de considerar as especificidades regionais, visto que trata-se de uma Política a ser aplicada em todas as unidades federativas.
• D. as Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) são instâncias intersetoriais e interinstitucionais temporárias que foram formadas exclusivamente para o desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde.
• E. o financiamento do componente federal para a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde dar-se-á por meio do arrecadamento de imposto sobre movimentação bancária de acordo com o PIB de cada estado, não cabendo à união a transferência desse recurso.

Gabarito: B

Comentários

• A - A condução regional da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde dar-se-á por meio dos Colegiados de Gestão Regional, COM a participação das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES).

  C - A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde DEVE considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades regionais, as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde.

  D - As Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço (CIES) são instâncias intersetoriais e interinstitucionais PERMANENTE que participam da formulação, condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde previstas no art. 14 da Lei nº 8.080, de 1990, e na NOB/RH - SUS.

  D -  O financiamento do componente federal da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, consignado no orçamento do ano de 2007, prescindirá das assinaturas dos Termos de Compromisso do Pacto pela Saúde.