Questão 3316681

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: SES-PE
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - SES-PE - Analista em Educação na Saúde
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Atenção Básica e Saúde da Família

Sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), é correto afirmar que

• A. os beneficiários da PNAISP são as pessoas que se encontram sob custódia do Estado em regimes definitivos, ou seja, já sentenciadas, excluindo assim as pessoas em regime provisório ou semiaberto.
• B. os serviços serão formados por equipes de atenção básica prisional (EABP), que organizarão a saúde intramuros na perspectiva da promoção da saúde.As ações de tratamento e seguimento devem sempre ser realizadas em serviço médico externo previamente definido como referência.
  
• C. a equipe de Atenção Básica Prisional tipo I (EABP I) apresenta uma composição mínima que conta com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem.
• D. a Equipe de Atenção Básica Prisional tipo III (EABP III) terá o mesmo perfil da EABp II acrescida, necessariamente, da equipe de saúde mental. Essa equipe deverá atender de 501 a 1.200 pessoas privadas de liberdade e cumprir o mínimo de 30 horas semanais.
• E. compete aos Estados e ao Distrito Federal, quando aderirem à PNAISP, o cadastro, por meio dos programas disponíveis, das pessoas privadas de liberdade no seu território, assegurando a sua identificação no Cartão Nacional de Saúde.

Gabarito: D

Comentários

• Equipe de Atenção Básica Prisional tipo I (EABP I), apresenta uma composição mínima que conta com um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem ou auxiliar de enfermagem, um cirurgião dentista e um técnico ou auxiliar de saúde bucal.

  Equipe de Atenção Básica Prisional tipo III (EABP III), que terá o mesmo perfil da EABp II acrescida, necessariamente, da equipe de saúde mental. Essa equipe deverá atender de 501 a 1.200 pessoas privadas de liberdade e cumprir o mínimo de 30 horas semanais.

  Os estados, o Distrito Federal e os municípios que aderirem à PNAISP, cadastrarem suas EABP no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e habilitarem no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde – SAIPS estarão aptos a receber o incentivo financeiro de custeio mensal, que será transferido pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

• Compete aos MUNICÍPIOS e ao Distrito Federal, quando aderirem à PNAISP, o cadastro, por meio dos programas disponíveis, das pessoas privadas de liberdade no seu território, assegurando a sua identificação no Cartão Nacional de Saúde.