Questão 331750

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.154 de 2009 – Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura organizacional, à
natureza e à competência do Ministério da Previdência Social
(MPS), dispostas no Decreto n.º 7.078/2010.

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é uma das autarquias da estrutura organizacional do MPS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 8.992, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

  Art. 1º  A Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc, autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro no Distrito Federal, terá atuação em todo o território nacional como entidade de fiscalização e supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar operado pelas referidas entidades.  

   

  Ministério Supervisor: Ministério da Previdência Social – MPS.

   

   

  Resposta: Certo

• ATUALIZAÇÃO: Ministério da Previdência Social agora é Ministério de Estado do Trabalho e Previdência