Questão 3317533

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: ARISB - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - ARISB - MG - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Para efeitos da Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, a gestão associada dos serviços deve ser compreendida como aquela

• A. em que a execução é baseada na associação dos critérios de eficiência e sustentabilidade econômica.
• B. em que a prestação é feita mediante associação com entidade privada não integrante da estrutura administrativa do titular dos serviços.
• C. que adota mecanismos de controle social nas atividades de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços.
• D. que envolve a associação voluntária entre entes federativos, por meio de convênio de cooperação ou de consórcio público.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

  Lei 11445/2007

  Art 3º  Para os efeitos desta Lei, considera-se: 

  II - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de cooperação ou consórcio público