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Assertiva A
O memorando é um traslado, ou cópia autêntica de leis, decretos ou posturas para se publicar pela imprensa periódica ou por meio de afixação nos lugares públicos.
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O memorando, assim como os demais gêneros textuais, apresenta uma finalidade discursiva específica e é constituído de traços distintos. Um deles é representado pela objetividade, ou seja, um discurso demarcado por uma linguagem breve, precisa e direta, visto que faz parte de uma comunicação veiculada no meio comercial.
Em termos conceituais, o memorando constitui um tipo de comunicação eminentemente interna estabelecida entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, de níveis hierárquicos iguais ou distintos.
Fonte: Brasil Escola (brasilescola.uol.com.br/redacao/memorando.html)
Gabarito: Letra A
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Gabarito: A
* memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.
Na nova edição ficou abolida essa distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.
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Esta é uma questão que exige do candidato conhecimento referente aos documentos para comunicação nas empresas.
a) A partir da 3ª edição, publicada em dezembro de 2018, o ofício, o aviso e o memorando, que eram três tipos de expedientes que se diferenciavam mais pela finalidade do que pela forma, passou a chamar-se apenas "padrão ofício". Dessa forma, esta questão já poderia ser considerada incorreta. Entretanto, seguindo com a análise, até final de 2018, quando existia o documento denominado memorando, esse era definido como uma modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podiam estar hierarquicamente em mesmo nível ou em níveis diferentes. Tratava-se, portanto, de uma forma de comunicação eminentemente interna. Sendo assim, a afirmação apresentada nesta alternativa apresenta uma definição incorreta para o memorando.
b) Conforme determina o Manual de Redação da Presidência da República, "Nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para que possa ser aceito como documento original, é necessário existir certificação digital que ateste a identidade do remetente, segundo os parâmetros de integridade, autenticidade e validade jurídica da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil". Portanto, a afirmação apresentada nesta alternativa está correta.
c) O ofício é expedido para e pelas autoridades com a finalidade de tratar de assuntos oficiais de ordem administrativa, ou de baixar uma ordem. O destinatário pode ser um órgão público ou particular. Sendo assim, a afirmação apresentada nesta alternativa está correta.
d) De acordo com o MRPR, "O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital ou com certificação digital fora ICP-Brasil; contudo, caso haja questionamento, será obrigatório a repetição do ato por meio de documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido pela ICP-Brasil". Dessa forma, a afirmação apresentada nesta alternativa está correta.
Gabarito: Letra A
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O memorando é um traslado, ou cópia autêntica de leis, decretos ou posturas para se publicar pela imprensa periódica ou por meio de afixação nos lugares públicos.
Com a publicação da 3a edição do Manual de Redação da Presidência da República, a modalidade “memorando” – até então adotada para comunicações internas – fica extinta. Conhecido como gênero textual , era um tipo de comunicação eminentemente interna estabelecida entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, de níveis hierárquicos iguais ou distintos.
Para que o e-mail tenha valor documental, isto é, para ser aceito como documento original, é necessário existir a certificação digital que ateste a identidade do remetente segundo os parâmetros definidos por lei.
O destinatário poderá reconhecer como válido o e-mail sem certificação digital. Contudo, caso haja questionamento, será obrigatório repetição do ato por meio documento físico assinado ou por meio eletrônico reconhecido por lei.
para usar o e-mail como prova e garantir a sua veracidade, o ideal é que ele tenha a certificação digital emitida por Autoridade Certificadora credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP – Brasil, mas se for só impresso também pode ser aceito e são usados como prova em ações judiciais.
Outro ponto importante é que documentos possuam “eficácia probante” eles precisam ser assinados. Quando colocamos os emails nesse quadro, notamos que pelo menos a assinatura eletrônica é indicada.
O ofício é uma comunicação escrita emitida por autoridade, de caráter público em que se informa sobre assuntos de ordem administrativa, ou se baixa uma ordem. O destinatário pode ser órgão público ou particular.
O ofício é uma comunicação escrita emitida por autoridade, de caráter público em que se informa sobre assuntos de ordem administrativa, ou se baixa uma ordem. O destinatário pode ser órgão público ou particular.
No Manual de Redação Oficial da Presidência da República, documento que norteia a elaboração de comunicações e documentos nas repartições públicas do Brasil, O novo manual da presidência elege esse documento para comunicações externas e internas.