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A) PODER DE POLÍCIA
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Letra B
Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.
"Difícil de ver. Sempre em movimento está o Futuro." - Yoda
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Observem que a diferença entre o poder hierárquico e o poder disciplinar é que o primeiro diz respeito a rotina das relações de subordinação (escalonamento de funções, ordens, etc), ao passo que o segundo só atua quando ocorrer um ilícito disciplinar, possibilitando à Administração a aplicação de sanções disciplinares (ato discricionário).
Fonte:
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SEGUNDO RENATA MARTINEZ DE ALMEIDA :Poder disciplinar é poder que tem a Administração de apurar infrações administrativas e impor as respectivas penalidades aos seus agentes públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa.
GABARITO B
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Poder de polícia: A qualquer pessoa independente de vínculo.
Poder disciplinar: A servidores e a particulares com vínculo.
A) Poder de polícia
C) poder de polícia
D) Ato administrativo Negocial de característica vinculada.
tem finalidade de atestar a legalidade de ato anterior.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
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Ao meu ver, o item C trata-se de ato Discricionário.
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O PODER DISCIPLINAR AO CONTRARIO DO PODER DE POLÍCIA É EXERCIDO SOBRE AQUELES QUE POSSUEM UM VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
PODER DISCIPLINAR == VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PODER DE POLÍCIA == GERAL/ ABSTRATO.
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PODER DISCIPLINAR - NÃO PRESCINDE DE VÍNCULO ESPECIAL;
PODER DE POLÍCIA - PRESCINDE DE VÍNCULO ESPECIAL.
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O poder disciplinar é aquele em vista do qual a Administração aplica sanções a seus agentes, bem como a particulares que vierem a estabelecer vínculo jurídico específico com algum ente público. Referidas pessoas encontram-se submetidas à disciplina interna administrativa e, portanto, acaso cometam infrações funcionais, sujeitam-se às penalidades cabíveis previstas em lei.
À luz destas noções teóricas, vejamos as opções:
a) Errado:
Trata-se de ato baseado no exercício do poder de polícia, visto que recai sobre particular sem vínculo jurídico específico com a Administração. O ato está baseado na supremacia geral da Administração.
b) Certo:
Conforme fundamentos acima esposados, tratando-se de sanção disciplinar aplicada a servidor público, a hipótese é de exercício do poder disciplinar.
c) Errado:
A desapropriação por utilidade pública, como seria o caso deste item, tem apoio no exercício do poder discricionário, e não no poder disciplinar, evidentemente.
d) Errado:
Por fim, a homologação de concurso público vem a ser o momento em que a Administração analisa a legalidade de todo o procedimento realizado, oficializando o resultado final do certame, com a divulgação dos aprovados. Por se tratar de ato baseado em exame de legalidade, pode-se dizer que baseia-se no poder vinculado.
Gabarito do professor: B