Questão 3319081

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: INB
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Técnico em Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

A Lei Nº 5.095, de 12 de julho de 1973, dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem. Entre outras atribuições, essa lei destaca as infrações que o profissional de enfermagem pode sofrer, conforme a gravidade do fato ocorrido.

Segundo o COFEN, a seguinte punição não pode ser aplicada ao profissional de enfermagem:

• A. reclusão de até 5 anos.
• B. multa.
• C. advertência verbal.
• D. suspensão do exercício profissional.

Gabarito: A

Comentários

• Resolução COFEN N° 564/2017

  ART. 108

  I- Advertência verbal (admoestação sigilosa ao infrator + registro em prontuario + 2 testemunhas)

  II- Multa (pgto de 01(um) a 10(dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional do infrator)

  III- Censura (repreensão amplamente divulgada nos sistemas COREN/COFEN + jornais de gde circulação)

  IV- Suspensão do Exercício Profissional ( proibição do exercício profissional ate 90 dias + ampla divulgação)

  V- Cassação do direito ao Exercício Profissional(perda do direito ao exercício da enfermagem por um período de ate 30 anos + ampla divulgação)