Questão 3319399

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas; Leis Municipais

No caso de imposição de multa, considerando o texto do Código Municipal de Posturas de Itatiaiuçu, é correto dizer que, em se tratando de

• A. primeira infração, a multa será a mínima estabelecida.
• B. primeira infração, a multa será a máxima estabelecida.
• C. primeira reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 50% (cinquenta por cento).
• D. segunda reincidência, a multa será a mínima estabelecida acrescida de 200% (duzentos por cento).

Gabarito: A

Comentários

• A

  III - em caso de reincidência, a multa deve ser aplicada em valor dobrado ;Em Teresina PI