Questão 3319408

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itatiaiuçu (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Itatiaiuçu

No tocante às disposições e determinações da Lei Orgânica Municipal de Itatiaiuçu sobre o meio ambiente, é correto afirmar que

• A. aquele que explorar recursos minerais fica desobrigado a recuperar o meio ambiente degradado, considerada a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
• B. é facultado ao Poder Público contratar e conceder privilégios a quem estiver em situação irregular face às normas de proteção ambiental.
• C. é tarefa do Poder Público implantar e manter áreas verdes de preservação permanente bem como definir o uso e a ocupação do solo, do subsolo e das águas, através de planejamento tecnicamente recomendável e menos prejudicial ao meio ambiente.
• D. cabe ao Poder Público incentivar o lançamento de resíduos de minérios e de outros materiais, assim como de qualquer produto ou substância em locais que venham assorear ou poluir os cursos d’água, suas margens e nascentes.

Gabarito: C