Questão 3319774

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Legislação do Direito Tributário

De acordo com a legislação tributária brasileira, especificamente o Código Tributário Nacional, Lei Nº 5.172/66, a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária, na ausência de disposição expressa, utilizará a seguinte ordem:

• A. a equidade em primeiro lugar e sucessivamente os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a analogia.
• B. a equidade em primeiro lugar, e alternativamente a analogia, os princípios gerais do direito público e os princípios gerais do direito tributário.
• C. a analogia, os princípios gerais do direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.
• D. a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  Art. 108. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:

  I - a analogia;

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade.

• APPLE

  Analogia

  Princípios d tributário

  Princípios D PÚBLICO

  Equidade

• Na ausência de disposição expressa, aplica a legislação sucessivamente, na ordem indicada:

  I - a analogia; NÃO poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

  II - os princípios gerais de direito tributário;

  III - os princípios gerais de direito público;

  IV - a eqüidade. NÃO poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.