Questão 3319780

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Tributos Municipais

De acordo com o texto constitucional, são produtos da arrecadação dos tributos e receitas transferidas ao município de Itatiaiuçu, exceto:

• A. A arrecadação integral do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e a participação no imposto sobre a propriedade de veículos automotores e imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação arrecadados pelo Estado.
• B. A arrecadação integral do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis e a participação no imposto sobre propriedade territorial rural arrecadado pela União.
• C. A arrecadação integral do imposto sobre serviços de qualquer natureza e a participação no imposto sobre produtos industrializados arrecadado pela União.
• D. Os recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios e da utilização de seus bens, serviços, atividades e de outros ingressos.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C

  ⇢ O IPI é repassado aos Estados, e posteriormente aos municípios.

  REPASSE DA UNIÃO PARA OS ESTADOS:

  1) 100% DO IRRF (imposto de renda retido na fonte) sobre os rendimentos pagos pelos Estados/DF;

  2) 25% dos impostos residuais (se criados);

  3) 10% do IPI proporcionalmente às exportações de produtos industrializados do Estado;

  4) 29% do CIDE Combustível;

  5) 30% do IOF sobre o ouro utilizado como ativo financeiro ou instrumento cambial conforme a origem da operação;

• Art. 158. Pertencem aos Municípios:

  I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;

  II - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III;        

  III - cinqüenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios;

  IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

  Parágrafo único. As parcelas de receita pertencentes aos Municípios, mencionadas no inciso IV, serão creditadas conforme os seguintes critérios:

  I - três quartos, no mínimo, na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas em seus territórios;

  II - até um quarto, de acordo com o que dispuser lei estadual ou, no caso dos Territórios, lei federal.

• Complementando a resposta do colega Welder a união repassa 10% do IPI para o estados e o DF e os estados repassam 25% dos 10% para os municípios.

• A questão fala sobre: 1) arrecadação dos tributos e 2) receitas transferidas ao município. Concordo que o IPI-Exportação não é repassado diretamente aos municípios, primeiro a União repassa ao estado o qual repassa em seguida 1/4 do valor pro município, todavia a alternativa "D" dispõe no final da assertiva sobre recursos advindos da "utilização de seus bens (receitas originárias), serviços, atividades e de outros ingressos". Portanto receitas não tributárias, das quais também não houve qualquer repasse ou transferência ao município. Pra mim essa é a mais errada fazendo o cotejo com o enunciado.