Questão 3319828

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Operador de Videomonitoramento
• Disciplina: Áudio e Vídeo
• Assuntos: Operação e Operador

Analise o caso a seguir.

Um operador de um sistema de videomonitoramento de uma prefeitura, ao usar as câmeras para observar as residências ao redor da área de cobertura, invade a privacidade e a intimidade dos cidadãos.

Esse é um ato ofensivo (moral) que nunca deve ser cometido pelo agente. Em consonância com a CF de 1988, pode-se afirmar:

• A. Responde o Estado pelos atos praticados por seus agentes, no exercício de suas funções.
• B. Esses atos praticados por agentes estatais no exercício das suas funções são de responsabilidade deles somente.
• C. O agente estatal no exercício de sua função não comete crime.
• D. O agente estatal responde por esses atos somente quando agem sem autorização do Estado.

Gabarito: A