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GAB.A
Recursos que um ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertençam a outro ente são registrados, no primeiro ente, como despesa pública.
SE ELE VAI ARRECADAR ENTÃO ENTRA COMO RECEITA.
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No caso da Repartição, seria considerada DEDUÇÃO DA RECEITA, exceto no caso em que essa receita, que pertence a outro Ente, seja contabilizada integralmente como receita daquele ente que arrecadou! Nesse caso, no momento da transferência, seria contabilizado como Despesa! ( Complicado né?! )
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Resposta: A
Sobre a Receita Pública, assinale a alternativa incorreta.
A
Recursos que um ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertençam a outro ente são registrados, no primeiro ente, como despesa pública RECEITA PÚBLICA
B
A Receita Pública passa por quatro estágios: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Nem todas as Receitas Públicas, contudo, percorrem o estágio do lançamento, como é o caso da receita com doação. O FAMOSO P.L.A.R
C
Com relação à classificação da Receita Pública, tem-se que as operações de crédito são classificadas como receitas de capital. OPERAção de crédito ALIenações AMORtizações
D
O estágio da receita pública denominado recolhimento refere-se à transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional. Correto – último estágio da receita. R de recolhimento do PLAR.
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Quanto ao item a), o MCASP diz:
MCASP, 8ª edição, página 55
No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para as situações abaixo elencadas, salvo a existência de determinação legal expressa de se contabilizar fatos dessa natureza como despesa orçamentária:
a. Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais);
b. Restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente; e.
c. Renúncia de receita orçamentária;
Exemplo da contabilização da Repartição Tributária → MCASP, 8ª edição, página 234 e 235
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