Questão 3320770

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara - MG
• Ano: 2018
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Santa Bárbara - MG - Médico - Psiquiatra
• Disciplina: Psiquiatria
• Assuntos: Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

A Lei Nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre os direitos da pessoa portadora de transtorno mental.

São alguns desses direitos, exceto:

• A. Ter direito à presença médica, no prazo de 24 horas desde a expressão da demanda, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
• B. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
• C. Ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
• D. Ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.

Gabarito: A