Questão 332089

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Planejamento Estratégico
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Conceitos: Estado, Governo e Administração Pública; Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

Em relação a medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública, julgue o  item  a seguir.

A extinção de cargos vagos inclui-se entre as ações que garantem o fortalecimento da capacidade institucional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Garantem?

• § 2o  O fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por intermédio:

  I - da criação e transformação de cargos e funções, ou de sua extinção, quando vagos;

  II - da criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades;

  III - da realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos;

  IV - da aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto;

  V - do remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas; e

  VI - da autorização para contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.

  fonte

  DEC 6.944/2009 (DECRETO DO EXECUTIVO) 21/08/2009

• Garantem? Não mesmo! Um absurdo essa questão. Se garante então é só nunca mais contratar/convocar pessoas, que aí resolve tudo.

• quais os outros decretos relacionados a administração publica que devemos estudar?

• GABARITO: CERTO 

   

  DECRETO Nº 6944/2009 (ESTABELECE MEDIDAS ORGANIZACIONAIS PARA O APRIMORAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS RELATIVAS A CONCURSOS PÚBLICOS, ORGANIZA SOB A FORMA DE SISTEMA AS ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)

   

  ***REVOGADO PELO DECRETO Nº 9.739, DE 2019

   

  ARTIGO 1o  Para fins deste Decreto, considera-se fortalecimento da capacidade institucional o conjunto de medidas que propiciem aos órgãos ou entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional a melhoria das suas condições de funcionamento, compreendendo as de caráter organizacional, que lhes proporcionem melhor desempenho no exercício de suas competências institucionais, especialmente na execução dos programas do Plano Plurianual - PPA. 

   

  § 2o  O fortalecimento da capacidade institucional será alcançado por intermédio:

   

  I - da criação e transformação de cargos e funções, ou de sua extinção, quando vagos;

  II - da criação, reorganização e extinção de órgãos e entidades;

  III - da realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos;

  IV - da aprovação e revisão de estrutura regimental e de estatuto;

  V - do remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas; e

  VI - da autorização para contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993. 

• Garantem? Olha que é prova da ABIN, hein?