- ID
- 3321385
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
O Art. 33 do Código de Obras do Município de Uberlândia dispõe sobre a caracterização de habitações de interesse social no intuito de delimitar certos benefícios e requisitos para construção desse tipo de edificação e diferenciá-las das demais edificações.
Considerando esse contexto, relacione a COLUNAII com a COLUNA I, associando as exigências ou benefícios ao tipo de edificação a que se aplicam.
COLUNA I
1. É exclusivamente aplicável às habitações de interesse social.
2. É aplicável tanto a habitações de interesse social quanto às demais edificações.
3. Não é aplicável às habitações de interesse social.
COLUNA II
( ) A concessão pelo Poder Executivo, por meio do órgão municipal competente, de plantas populares aos proprietários de imóveis no município de Uberlândia, desde que o requerente atenda aos requisitos expressos no código de obras.
( ) A construção de edificação de uso misto (residencial e comercial) por pequenas construtoras, com fins comerciais, onde as unidades habitacionais possuam área construída máxima de 70 m2 (setenta metros quadrados).
( ) Exige-se, obrigatoriamente, a ligação da edificação às redes urbanas de água e esgoto e, na falta destas, a necessidade de se obedecer às regulamentações dos órgãos competentes.
Assinale a sequência correta.