- ID
- 3321742
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- Prefeitura de Uberlândia - MG
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Conforme Lei nº 10.702, de 10 de março de 2011, em que se disciplina a instituição de feiras livres no município de Uberlândia, e considerando que a criação, a suspensão e a extinção das feiras livres poderão ocorrer somente quando verificada a ocorrência conjunta ou separadamente de algumas condições, analise os itens a seguir.
I. Haver densidade demográfica justificável.
II. Interesse do órgão que representa o governo municipal.
III. Análise de viabilidade levantada pela Secretaria Municipal de Logística.
IV. Interesse da população local, manifestado por meio de seus representantes.
Nesse contexto, são condições que devem ser verificadas