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Questões de Lei nº 10.702 de 2011 - Instituição de Feiras Livres no Município

ID
3321742
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme Lei nº 10.702, de 10 de março de 2011, em que se disciplina a instituição de feiras livres no município de Uberlândia, e considerando que a criação, a suspensão e a extinção das feiras livres poderão ocorrer somente quando verificada a ocorrência conjunta ou separadamente de algumas condições, analise os itens a seguir.


I. Haver densidade demográfica justificável.

II. Interesse do órgão que representa o governo municipal.

III. Análise de viabilidade levantada pela Secretaria Municipal de Logística.

IV. Interesse da população local, manifestado por meio de seus representantes.


Nesse contexto, são condições que devem ser verificadas

Alternativas
ID
3321769
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Conforme Lei nº 10.702, de 10 de março de 2011, em que se disciplina a instituição de feiras livres no município de Uberlândia, e considerando as competências inerentes ao fiscal de abastecimento, assinale com V as afirmativas verdadeiras e F as falsas.


( ) Esse fiscal deve verificar a presença ou falta dos permissionários em cada feira livre.

( ) Esse fiscal deve orientar, intimar e autuar o permissionário que estiver em desacordo com as normas preconizadas.

( ) Esse fiscal deve cumprir as normas instituídas e os critérios estabelecidos pelo estatuto da feira livre.

( ) Esse fiscal deve verificar as condições gerais do bairro em que está inserida a feira livre.


Assinale a sequência correta.

Alternativas