Questão 3321796

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Patrimônio
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

O encerramento das atividades de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional ao longo dos anos reforçou a necessidade de elaboração de um manual específico para o processo de inventário de órgãos públicos extintos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

No caso estabelecido por esse Manual de Inventariança, para sua habilitação, o inventariante deve

• A. ter conhecimentos específicos voltados para as principais tarefas a serem realizadas; ter acesso aos sistemas federais de cadastro e administração financeira e não pertencer a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional.
• B. ser servidor da Administração Pública direta, autárquica ou fundacional e não estar respondendo a inquérito ou processo de qualquer natureza.
• C. ter conduta compatível com a função de preposto da Administração Pública e não estar respondendo a inquérito ou processo de qualquer natureza.
• D. ter conhecimentos específicos voltados para as principais tarefas a serem realizadas e ser servidor concursado da Administração Pública.

Gabarito: C