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Questões de Decreto 6.929 de 2009 (revogado sucessivamente até Decreto 8.818 de 2016) - Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

ID
44179
Banca
FUNRIO
Órgão
MPOG
Ano
2009
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação à competência da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, art. 34 do Anexo I do decreto 6929/2009, é correto afirmar:

Alternativas
ID
885103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da IN MPOG/SLTI 02/2008 e da IN MPOG/SLTI
04/2010, julgue os itens que se seguem.

A IN MPOG/SLTI 02/2008 admite repactuação contratual para contratos com vigência de no mínimo seis meses ou superior.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.
    De acordo com o artigo 37 da IN 02/2008:
    Art. 37. A repactuação de preços, como espécie de reajuste contratual, deverá ser utilizada nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, desde que seja observado o interregno mínimo de um ano das datas dos orçamentos aos quais a proposta se referir, conforme estabelece o art. 5º do Decreto nº 2.271, de 1997.

    (http://www.comprasnet.gov.br/)
ID
885106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Acerca da IN MPOG/SLTI 02/2008 e da IN MPOG/SLTI
04/2010, julgue os itens que se seguem.

A IN MPOG/SLTI 02/2008 veda a contratação de sociedades cooperativas em todos os tipos de concorrências.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.
    A instrução possibilita a participação de coopertivas desde que sejam cumpridos alguns requisitos. Vejamos:
    Art. 4º A contratação de sociedades cooperativas somente poderá ocorrer quando, pela sua natureza, o serviço a ser contratado evidenciar:
    I - a possibilidade de ser executado com autonomia pelos cooperados, de modo a não demandar relação de subordinação entre a cooperativa e os cooperados, nem entre a Administração e os cooperados; e
    II - a possibilidade de gestão operacional do serviço for compartilhada ou em rodízio, onde as atividades de coordenação e supervisão da execução dos serviços, e a de preposto, conforme determina o art. 68 da Lei nº 8.666, de 1993, sejam realizadas pelos cooperados de forma alternada, em que todos venham a assumir tal atribuição. Parágrafo único. Quando admitida a participação de cooperativas, estas deverão apresentar um modelo de gestão operacional adequado ao estabelecido neste artigo, sob pena de desclassificação.
    Art. 5º Não será admitida a contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos cujo estatuto e objetivos sociais não prevejam ou não estejam de acordo com o objeto contratado.
    Parágrafo único. Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, no caso de cooperativa, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição sem fins lucrativos, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.
ID
1121767
Banca
ESAF
Órgão
MF
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo o Manual de Orientação para Arranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, haverá, na estrutura básica de cada Ministério, o Gabinete do Ministro e a Consultoria Jurídica, exceto no Ministério da Fazenda.

A respeito do tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Fiquei em dúvida nesta questão, amigos, mas deixo aqui a competência lavrada no sítio oficial do AGU.


    São órgãos que exercem atividades consultivas na AGU:

    - O Advogado-Geral da União, ao Presidente da República; 
    - A Consultoria-Geral da União; 
    - As Consultorias Jurídicas nos Estados; 
    - As Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios; 
    - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional junto ao Ministério da Fazenda; 
    - A Procuradoria-Geral Federal. 

  • Manual de Arranjo Institucional 

    1.14.No Ministério da Fazenda, as funções de Consultoria Jurídica devem ser

    exercidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 13

    da Lei Complementar no 73, de 1993 (§ 1º do art. 28 da Lei nº 10.683, de 2003).

    1.15 e 1.16

ID
1132447
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

Se a administração pública promover a contratação de serviços de cooperativas ou de instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado, obrigatoriamente, pelos cooperados, no caso de cooperativas, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição, vedada qualquer intermediação ou subcontratação.

Alternativas
Comentários

  • CERTA, segundo a INSTRUÇÃO NORMATIVA No 02, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre regras e diretrizes para a contratação de serviços, continuados ou não.

    Parágrafo único. Quando da contratação de cooperativas ou instituições sem fins lucrativos, o serviço contratado deverá ser executado obrigatoriamente pelos cooperados, no caso de cooperativa, ou pelos profissionais pertencentes aos quadros funcionais da instituição sem fins lucrativos, vedando-se qualquer intermediação ou subcontratação.

    http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/in/in02_30042008.htm

ID
1132450
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MTE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com relação às disposições da Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008, que disciplina a contratação de serviços por órgãos ou entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais, julgue os próximos itens.

Menor preço é o tipo de licitação que, preferencialmente, deve ser adotado na contratação de serviços. No entanto, caso a contratação seja para a prestação de serviços considerados comuns, deverá ser adotada a modalidade de licitação convite ou o pregão.

Alternativas
Comentários

  • ERRADA, SEGUNDO A LEI 10520

    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  • Questão Errada.

    A questão direciona a "Instrução Normativa/SLTI/MP n.º 2/2008", art. 26.A licitação do tipo "menor preço" para a contratação de serviços considerados comuns deverá ser realizada na modalidade Pregão, conforme dispõe o Decreto nº 5.450, de 2005, preferencialmente na forma eletrônica.

  • ERRADA.

    Menor preço é o tipo de licitação que, preferencialmente, deve ser adotado na contratação de serviços. No entanto, caso a contratação seja para a prestação de serviços considerados comuns, deverá ser adotada a modalidade de licitação convite ou o pregão. (SOMENTE PREGÃO)

ID
1382851
Banca
FUNRIO
Órgão
IF-BA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Assinale a alternativa que corresponde a atividades que geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade, de acordo com a Orientação Normativa SRH/MPOG n° 06 de 18/03/2013:

Alternativas
Comentários

  • CORRETA - LETRA E

     

    Art. 11. Não geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade as atividades:

    I - em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica;

    II - consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato;

    III - que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem;

ID
1666084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o próximo item, com base nas Instruções Normativas (IN) do Ministério do Planejamento n.º 02/2008 e n.º 06/2014.

Conforme a IN n.º 06/2014, o remanejamento das quantidades previstas para os itens lançados nas atas de registro de preços é permitido entre municípios do mesmo estado e vedado entre municípios de estados distintos.

Alternativas
Comentários

  • Não há vedação para municípios de estados distintos:


    Art. 2º Nas Atas de Registro de Preços, as quantidades previstas para os itens com preços registrados poderão ser remanejadas pelo órgão gerenciador entre os órgãos participantes e não participantes do procedimento licitatório para registro de preços.

ID
1666087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o próximo item, com base nas Instruções Normativas (IN) do Ministério do Planejamento n.º 02/2008 e n.º 06/2014.

De acordo com a IN n.º 02/2008, é permitida a contratação de cooperativas para a execução de serviços em órgãos da administração pública.

Alternativas
ID
1768291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o próximo item com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2014, que dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) pelos órgãos integrantes do sistema de administração dos recursos de TI.

A referida instrução normativa não se aplica às contratações de soluções de TI que possam comprometer a segurança nacional.

Alternativas
Comentários
  • Intrução normativa MPOG n°4
    Atr 1°, paragrafo 1° Esta intrução normativa
    não se aplica:
    ...
    III- Às contratações de soluções de tecnológia
    que possam comprometer a segurança nacional....

  • RESOLUÇÃO:

    Isso mesmo, a instrução normativa não se aplica as contrações de TI que venham a comprometer a segurança nacional

    Resposta: Errado

ID
1768294
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o próximo item com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2014, que dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) pelos órgãos integrantes do sistema de administração dos recursos de TI.

A referida instrução normativa aplica-se aos casos em que as contratações têm estimativas de preços inferiores ao disposto no art. 23 da Lei n.º 8.666/1993.

Alternativas
Comentários

  • Art. 1º (...)
    § 1º Esta IN NÃO se aplica:
    I. às contratações cuja estimativa de preços seja inferior ao disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993.

ID
1768297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MEC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Julgue o próximo item com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2014, que dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) pelos órgãos integrantes do sistema de administração dos recursos de TI. 

Segundo a instrução, a área requisitante da solução é definida como a unidade do órgão ou da entidade que demande a contratação de uma solução de TI.

Alternativas
Comentários

  • Certo


    Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

    I - Área Requisitante da Solução: unidade do órgão ou entidade que demande a contratação de uma Solução de Tecnologia da Informação;


  • RESOLUÇÃO:

    Exatamente, a área requisitante de serviços ou que demanda a solução é a entidade que demanda a contratação de determinado serviço ou serviços que serão prestados por meio do processo licitatório.

    Resposta: Certo

ID
2789866
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Segundo o Manual de Orientação paraArranjo Institucional de Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, haverá, na estrutura básica de cada Ministério, o Gabinete do Ministro e a Consultoria Jurídica, exceto no Ministério da Fazenda.


A respeito do tema, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  •        Art. 13 - A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional desempenha as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos no âmbito do Ministério da Fazenda e seus órgãos autônomos e entes tutelados.

    lei complementar n. 73

ID
3321796
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Uberlândia - MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

O encerramento das atividades de órgãos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional ao longo dos anos reforçou a necessidade de elaboração de um manual específico para o processo de inventário de órgãos públicos extintos pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
No caso estabelecido por esse Manual de Inventariança, para sua habilitação, o inventariante deve

Alternativas