Questão 3322030

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais); Lei Complementar nº 10.741 de 2017 - Código de Posturas do Município

A Lei Complementar nº 10.741/2017, que institui o Código de Posturas, trata da ocupação das calçadas públicas, inclusive para permitir a ocupação de passeios públicos com mesas, cadeiras ou outros objetos.

Qual é a faixa mínima de circulação a ser respeitada para o trânsito de pedestres nos passeios de acordo com essa Lei?

• A. 1,00 m.
• B. 1,20 m.
• C. 1,25 m.
• D. 1,50 m.

Gabarito: B

Comentários

• B

  Em Teresina PI:

  At.175 Parágrafo único. Em ruas com menos de 5,80 m (cinco metros e oitenta centímetros) de largura, de meio-fio a meio-fio, é permitida a colocação de caçambas, utilizando-se 50% do passeio e 50% da via pública, desde que obedecidas as seguintes condições: I - seja resguardado o limite mínimo de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) de passeio público livre para a passagem de pedestres