Questão 3322033

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Uberlândia - MG
• Ano: 2019
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Uberlândia (Minas Gerais); Lei Complementar nº 10.741 de 2017 - Código de Posturas do Município

O Código de Posturas estabelece as diretrizes para instalação de publicidade no município de Uberlândia, incluindo a proibição da veiculação de propagandas sobre bebidas alcoólicas nas proximidades de prédios públicos, creches, asilos, albergues e estabelecimentos educacionais.

De acordo com essa Lei, qual é a distância mínima estabelecida para fixação desse tipo de propaganda da entrada e saída dos estabelecimentos mencionados?

• A. 50 metros.
• B. 100 metros.
• C. 150 metros.
• D. 200 metros.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Art. 144 § 3º Para efeito do que dispõe o parágrafo anterior, entende-se como proximidade a distância mínima de 100m (cem metros) da entrada e saída dos estabelecimentos mencionados.